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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004930320188250057

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

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Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:32:17.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b321b28e50b821068d11c190900bb3e6545bdf3e99ba584159b5bd9684be0f8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Petição (TPU 85)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T12:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-12-11T02:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-28T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-05-21T01:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-09T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-03T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-22T12:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-14T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-09T01:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-26T09:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-12T16:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-23T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-21T11:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-08-21T11:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-07-23T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-01T11:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-28T11:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-28T10:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-05-06T10:13:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  20. 2019-05-03T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-14T21:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-26T11:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-19T18:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-03-18T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-03-14T12:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-02-26T09:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-12-12T14:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-12-06T10:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-11-30T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-23T17:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-21T17:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-11-06T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-05T23:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.