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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00037251420128210067

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Lourenço do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecc88a37f62acac28de3d53998049bf03abdf20f3f3c5bcfa81b3c4ac3b59e55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037251420128210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ecc88a37f62acac28de3d53998049bf03abdf20f3f3c5bcfa81b3c4ac3b59e55. SHA-256 do comentário: b0e8bce967053e3dd466b9da4f5af364080a13f4b4d38f457ade3e6aedbfd80e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ecc88a37f62acac28de3d53998049bf03abdf20f3f3c5bcfa81b3c4ac3b59e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ecc88a37f62acac28de3d53998049bf03abdf20f3f3c5bcfa81b3c4ac3b59e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-09-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-01-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-07-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:34.338511135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ecc88a37f62acac28de3d53998049bf03abdf20f3f3c5bcfa81b3c4ac3b59e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Recebimento (TPU 132)
2015-10-03
Remessa (TPU 123)
2015-08-17
Recebimento (TPU 132)
2015-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-22
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-01-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-16T10:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-03T19:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-07-30T09:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2014-08-28T09:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-03-16T09:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-08-17T09:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-08-17T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-17T14:55:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-01-29T12:26:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2013-06-17T16:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2013-10-03T12:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2014-02-13T13:51:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-06-11T18:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-06-17T13:19:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2014-07-01T11:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-09T10:40:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-01-21T15:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-07-10T13:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-07-22T11:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-17T11:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-06T16:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-19T12:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-07-13T11:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.