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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00623115620108210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00623115620108210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a. SHA-256 do comentário: 8734aa91b81e37517bcc53459bf554e657b1aa8b02afb677ef93bc1766541932.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-04-23 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-11-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-02-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2015-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:48:58.138073689Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-22 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2019-02-06
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-02-25
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-18
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-22T16:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-23T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-07-29T17:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-10-30T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-11-18T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-11-21T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2022-05-05T17:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-04-23T16:32:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  9. 2010-05-19T08:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-05-15T08:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-05-08T09:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-11-06T09:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-11-20T09:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-12-02T08:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-05-06T15:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-27T17:38:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2010-07-28T17:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-10-07T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-22T18:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-29T11:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-03-30T10:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-21T16:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-04T18:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-23T10:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-12-27T17:05:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-12-28T10:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-11T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-17T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-18T13:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-21T15:01:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-08-24T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-03T11:42:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2012-09-04T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-12-26T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-02-20T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-07T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-03-15T14:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2013-03-18T13:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-18T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-12T14:01:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.