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Execução da Pena — Indução à inscrição indevida — TRE-RN 06000248320196200054

Classe: Execução da PenaÓrgão: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a5c349b6e7bba6f35b85a347210959374372f7fd54b54c4623f42613ed2d2a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000248320196200054 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Indução à inscrição indevida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a5c349b6e7bba6f35b85a347210959374372f7fd54b54c4623f42613ed2d2a5. SHA-256 do comentário: 7bfdffe257822a096fa8e7176539a0d937c3f6c3a82ba32cdbe6a262ddcc2f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-05-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-05-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Indução à inscrição indevida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:36:58.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191121140806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5c349b6e7bba6f35b85a347210959374372f7fd54b54c4623f42613ed2d2a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-04
Reativação (TPU 849)
2021-03-16
Definitivo (TPU 246)
2021-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indução à inscrição indevida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T14:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-27T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-01-21T09:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-01-28T18:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-01-22T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-01-29T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-01-29T15:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-01-29T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-02-02T02:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-02-02T02:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-09T02:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-03-16T16:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-21T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-01-08T11:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-01-08T11:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-01-08T11:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-01-21T08:57:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-01-21T08:57:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-01-22T10:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-01-26T17:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-01-29T15:57:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-01-29T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-01-29T16:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-02-01T08:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-02-01T19:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-02-01T19:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-03-16T16:56:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-03-16T16:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-04T15:40:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-04T15:40:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-04T15:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-05-04T15:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43777",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.