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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00107910420138210037

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69095fb5c8cc87b210ed894ce08776f313506fada2043be4d10a1d562aa2f3a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 69095fb5c8cc87b210ed894ce08776f313506fada2043be4d10a1d562aa2f3a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 69095fb5c8cc87b210ed894ce08776f313506fada2043be4d10a1d562aa2f3a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-09-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-11-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-12 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-11-25
Remessa (TPU 123)
2013-11-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-09-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-12T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-25T10:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2013-08-23T09:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2013-10-29T08:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-04-29T08:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-06-01T09:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-07-24T08:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-09-04T16:21:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-11-12T16:55:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-05-07T10:42:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2015-08-18T12:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-08-31T12:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-02-12T01:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.