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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00197630620118210013

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Regime de Exceção - Fazenda Pública - ErechimGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4451ceba93f3dd7639933e8ea839ee42e3a49afd1f83e9f64f877f60afac43fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4451ceba93f3dd7639933e8ea839ee42e3a49afd1f83e9f64f877f60afac43fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4451ceba93f3dd7639933e8ea839ee42e3a49afd1f83e9f64f877f60afac43fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-12-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-12-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2012-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2012-08-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:19:49.275100218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4451ceba93f3dd7639933e8ea839ee42e3a49afd1f83e9f64f877f60afac43fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-24 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Recebimento (TPU 132)
2018-08-08
Recebimento (TPU 132)
2012-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-07-09
Recebimento (TPU 132)
2012-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-08
Recebimento (TPU 132)
2012-05-03
Recebimento (TPU 132)
2012-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-24T18:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-25T09:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2011-11-18T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-12-22T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-12-26T12:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-20T15:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-05-11T12:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-07-31T11:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-10-27T10:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-28T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-18T14:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-12T16:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-12-13T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-12-16T08:50:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-01-13T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-02-15T17:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-23T17:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-29T10:11:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-04-02T10:10:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-04-27T11:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-03T10:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-08T12:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-09T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-20T09:25:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2012-08-23T10:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-08-08T07:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-08T08:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-08T08:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-02-15T01:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.