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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00179003520148210037

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22754b8945d3dd270320031e3bc1944b9ce1529e1e8e8b2c144ad402fc177789

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 22754b8945d3dd270320031e3bc1944b9ce1529e1e8e8b2c144ad402fc177789
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 22754b8945d3dd270320031e3bc1944b9ce1529e1e8e8b2c144ad402fc177789
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-03-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-06-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-06-29
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T12:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-08T15:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-01-21T20:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-01-21T20:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-22T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2016-03-24T16:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-11-04T18:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-11-07T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-12-13T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-01-25T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-03-20T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-03-20T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2017-03-20T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  14. 2017-03-22T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
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  15. 2017-03-23T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-15T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-05-29T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-08-05T09:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-01-29T08:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-12-15T09:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-03-28T08:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-03-30T17:50:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-01-14T12:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-21T13:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-21T13:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-03T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-22T16:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2016-03-23T13:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-23T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-01T11:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-28T19:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-03T14:47:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2016-11-04T18:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-11-23T09:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-23T10:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-25T09:20:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2017-01-25T17:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-06T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-14T09:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2017-03-23T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.