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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00441510720158210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d45e5aee81b25f6d4a3cbcd3f809f283674b934b11ad13cf476e30539355c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 70d45e5aee81b25f6d4a3cbcd3f809f283674b934b11ad13cf476e30539355c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 70d45e5aee81b25f6d4a3cbcd3f809f283674b934b11ad13cf476e30539355c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-07 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-08-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-11-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-02-08
Definitivo (TPU 246)
2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-01-29
Recebimento (TPU 132)
2018-01-05
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T11:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-01-07T18:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-15T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-19T17:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-19T17:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2016-08-12T15:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-08-12T15:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-09-06T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  9. 2017-08-09T10:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2017-08-09T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-08-11T11:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  12. 2017-08-31T13:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
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  13. 2017-09-04T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2017-09-04T09:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-11-30T17:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2022-05-05T18:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  17. 2016-01-07T18:50:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
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  18. 2016-01-12T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-25T10:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-07T14:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-27T11:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-06-28T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-28T16:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-15T13:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-16T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-18T11:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-01T15:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-05T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-06T11:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-21T11:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-26T15:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-26T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-09-27T09:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-19T16:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-07T16:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-02-09T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-09T15:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-14T12:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-11T11:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-08-08T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.