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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02044616520078210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0409063c1b3bf4594460c2dfc38209b72eb8afaa7b12bfc33dda5e428dcdc038

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0409063c1b3bf4594460c2dfc38209b72eb8afaa7b12bfc33dda5e428dcdc038
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0409063c1b3bf4594460c2dfc38209b72eb8afaa7b12bfc33dda5e428dcdc038
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-04 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2008-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-04-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2010-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2011-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2012-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2012-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-30 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-01-31
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Recebimento (TPU 132)
2012-07-13
Recebimento (TPU 132)
2012-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-20
Recebimento (TPU 132)
2012-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-01-24
Recebimento (TPU 132)
2012-01-23
Conclusão (TPU 51)
2012-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-12-27
Recebimento (TPU 132)
2011-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-30T11:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2008-03-26T09:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-04-23T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2009-11-03T17:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-11-16T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-12-30T18:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-27T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2012-01-23T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-05T17:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-12-04T10:10:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
  ]
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  11. 2009-05-20T08:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-06-30T09:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-12-01T08:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-01-19T09:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-01-16T09:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-01-25T08:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2007-12-04T12:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-05-13T15:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2008-05-14T11:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-16T18:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-10-28T17:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-05-11T17:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-09-18T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-12-16T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-12-18T09:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-01-12T08:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-01-12T10:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-18T17:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-11-12T13:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-11-16T14:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-11-17T14:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-12-28T14:46:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-12-29T10:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-01-03T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-01-03T18:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-01-11T09:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-10-11T13:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-11-16T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-12-27T09:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-01-24T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.