Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000264720185230116

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5695f90ecee6063da6c116515c451c552b7fd24b9aad9be74eb67ebbd748e4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: a5695f90ecee6063da6c116515c451c552b7fd24b9aad9be74eb67ebbd748e4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: a5695f90ecee6063da6c116515c451c552b7fd24b9aad9be74eb67ebbd748e4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:50:35.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180303103414
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5695f90ecee6063da6c116515c451c552b7fd24b9aad9be74eb67ebbd748e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-03 a 2021-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Transferência | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-03T10:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2019-11-11T11:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2018-03-05T07:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  4. 2018-04-13T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  5. 2018-07-17T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  6. 2018-08-09T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  7. 2018-08-27T07:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  8. 2018-09-17T08:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  9. 2019-11-08T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  10. 2020-10-07T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  11. 2020-11-16T14:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  12. 2020-11-27T19:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  13. 2018-03-06T08:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  14. 2018-09-06T08:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  15. 2020-11-06T19:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  16. 2020-11-30T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  17. 2020-11-30T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  18. 2018-07-11T08:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  19. 2018-09-04T17:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  20. 2018-09-06T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  21. 2020-11-16T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  22. 2018-06-30T00:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  23. 2018-09-02T00:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27409",
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      }
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  24. 2018-09-06T00:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  25. 2020-11-10T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-02T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  27. 2020-12-02T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
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  28. 2018-07-17T09:27:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
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      }
    }
  29. 2018-03-05T08:19:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  30. 2018-04-05T13:10:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "nome": "realizada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  31. 2018-04-06T09:07:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  32. 2018-04-12T13:47:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }
  33. 2018-07-14T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2018-07-14T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-11T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2018-09-11T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2018-09-26T15:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-12-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-12-16T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27400",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
      }
    }
  40. 2018-06-30T00:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27409",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.