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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01481911620108210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d05fcd2b469d1509bd7c2d591c32403918b5be658213981cbd51079c58aaea3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: d05fcd2b469d1509bd7c2d591c32403918b5be658213981cbd51079c58aaea3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d05fcd2b469d1509bd7c2d591c32403918b5be658213981cbd51079c58aaea3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-14 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-04-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2019-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-10 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-06-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Recebimento (TPU 132)
2015-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-10T14:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  2. 2011-02-17T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2011-11-11T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-03-01T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-25T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-06T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-04-01T09:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2015-04-01T10:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2015-04-02T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2015-04-10T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2022-05-05T17:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-09-14T09:03:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
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      "descricao": "numero_do_processo",
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      "valor": 21
    }
  ]
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  13. 2011-06-22T09:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-07-14T09:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-09-06T08:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-05-15T09:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-08-11T09:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-03-09T12:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-04-02T09:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-04-13T10:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2010-10-28T16:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-01-26T09:09:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2011-01-26T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-17T15:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-30T11:10:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-07-01T14:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-13T08:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-20T16:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-07-21T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-22T14:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-08-04T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-08-15T10:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-08-16T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-06-25T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-17T12:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-23T10:21:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2012-08-24T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-18T10:24:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-09-19T12:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-02-04T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.