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TJSP — 00613801920038260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b7d90920e80bb4869174668fbd3098cc3f1f704918f0a19b14b34fef8aff49b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

DIREITO PENAL

Ver outros registros do assunto TPU 287

Movimentações públicas

2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-10-20T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2006-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2006-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2006-06-26T11:43:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2006-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2007-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2008-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-07-21T08:03:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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2018-07-21T08:03:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-02-11T16:05:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-06-07T14:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

2019-06-10T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2019-06-10T14:28:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-06-11T08:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19T17:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-05-31T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-31T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-02T18:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02T18:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02T18:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21T16:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-23T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-23T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29T17:23:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2022-03-30T12:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-31T15:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-04T11:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-04-05T10:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-04-06T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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}

2022-04-06T12:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2012-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}

2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2014-06-24T10:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-25T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-06-25T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-27T15:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-06-30T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2015-06-23T16:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25T12:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-06-25T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2015-06-26T15:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-06-29T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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}

2016-07-01T17:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-05T09:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-05T09:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-07-05T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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}

2016-07-05T18:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-05T18:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26T17:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-31T09:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-05-31T10:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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}

2017-06-01T09:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-01T15:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15T09:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-16T10:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

2018-05-16T10:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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}

2018-05-21T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21T11:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-07-21T08:03:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

2018-07-21T08:03:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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