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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00002798020128250070

Classe: Execução de AlimentosOrgao: NOSSA SENHORA APARECIDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a6fff74c51517230080f54be4a80edc9a635ca6cb0e53976a9c157711cf63f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f5a6fff74c51517230080f54be4a80edc9a635ca6cb0e53976a9c157711cf63f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f5a6fff74c51517230080f54be4a80edc9a635ca6cb0e53976a9c157711cf63f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: f5a6fff74c51517230080f54be4a80edc9a635ca6cb0e53976a9c157711cf63f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-08 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
(TPU )
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-06-08
Recebimento (TPU 132)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-22
Decisão (TPU 3)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
(TPU )
2015-04-27
Documento (TPU 581)
2015-04-25
(TPU )
2015-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T07:42:22.000Z — (TPU )
  2. 2015-05-11T11:33:05.000Z — (TPU )
  3. 2015-04-25T11:31:36.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-31T11:09:33.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-09T11:22:06.000Z — (TPU )
  6. 2014-07-01T11:40:01.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-26T09:20:22.000Z — (TPU )
  8. 2014-03-24T11:20:12.000Z — (TPU )
  9. 2014-03-06T13:37:24.000Z — (TPU )
  10. 2014-02-28T10:00:05.000Z — (TPU )
  11. 2013-09-13T11:12:07.000Z — (TPU )
  12. 2013-09-09T11:40:44.000Z — (TPU )
  13. 2013-06-14T12:03:12.000Z — (TPU )
  14. 2013-05-24T09:44:59.000Z — (TPU )
  15. 2013-05-20T08:28:23.000Z — (TPU )
  16. 2013-04-19T10:07:29.000Z — (TPU )
  17. 2013-03-07T08:51:14.000Z — (TPU )
  18. 2013-02-28T14:51:57.000Z — (TPU )
  19. 2012-12-19T09:37:10.000Z — (TPU )
  20. 2012-12-17T09:40:55.000Z — (TPU )
  21. 2012-12-05T13:40:24.000Z — (TPU )
  22. 2012-11-09T08:46:16.000Z — (TPU )
  23. 2012-09-06T13:31:31.000Z — (TPU )
  24. 2015-08-24T10:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-07-13T11:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-07-13T11:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-06-08T09:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-29T12:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-05-22T10:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-05-11T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-27T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-14T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-10T08:55:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-04-06T12:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-31T09:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-03-25T09:24:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-06T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-03T09:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-23T08:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-01-14T10:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.