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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90017152520168210026

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Cruz do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c83ae65dd597da96a58912411c5cb7a022b7c7d5870610f44166f9b5674d9d52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c83ae65dd597da96a58912411c5cb7a022b7c7d5870610f44166f9b5674d9d52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c83ae65dd597da96a58912411c5cb7a022b7c7d5870610f44166f9b5674d9d52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:03:00.593120421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-10T16:31:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c83ae65dd597da96a58912411c5cb7a022b7c7d5870610f44166f9b5674d9d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-15
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Petição (TPU 85)
2016-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T17:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-06-10T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-06-22T17:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-06-22T17:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-22T17:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-08-16T19:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-08-16T19:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-17T13:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-09-15T18:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-16T09:47:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2016-09-28T11:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-09-28T15:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.