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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05006461520078020021

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de TaquaranaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d74788f9cb9d57ba384b0eeaafe6b85489c7a5bbbbf6937b4c47fa7a9a522e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 18d74788f9cb9d57ba384b0eeaafe6b85489c7a5bbbbf6937b4c47fa7a9a522e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 18d74788f9cb9d57ba384b0eeaafe6b85489c7a5bbbbf6937b4c47fa7a9a522e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2010-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2011-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2012-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-12-16 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:35:00.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060913080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18d74788f9cb9d57ba384b0eeaafe6b85489c7a5bbbbf6937b4c47fa7a9a522e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-13 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Registro Processual (TPU 12296)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Publicação (TPU 92)
2021-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T12:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-12-16T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-12-16T11:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2021-12-16T11:15:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2021-07-26T10:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-04-27T11:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-04-24T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-04-23T22:25:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2020-10-14T10:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-10-14T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2020-07-24T11:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-07-23T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2019-01-03T12:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-11-23T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-11-08T15:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-19T13:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-09T11:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-06T10:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-05-23T13:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-03-30T15:39:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2015-12-01T11:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-17T10:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-09T15:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-12-09T12:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-20T11:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-05-16T12:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-04-07T07:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-04-03T10:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-03T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-21T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-21T08:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-10-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.