O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 835 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Juros Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Dano ao Erário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-06-03 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/532 - 2013-11-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/620 - 2014-02-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/621 - 2014-03-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/622 - 2021-05-20 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/771 - 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/793 - 2024-01-15 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/813 - 2024-05-09 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/826 - 2024-07-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473 - 2024-07-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474 - 2024-07-11 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475 - 2024-07-11 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476 - 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477 - 2024-09-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478 - 2024-09-10 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479 - 2024-09-10 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480 - 2024-09-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/834
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/532 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/620 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/621
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T19:15:54.522000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100305104816
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-03-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2d5ab94cab206a52e6f6d839ffbe455b1ab6612a5405441a7b9c9ee91e76aba6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 835 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2024-09-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-10
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-09-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-10
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-23
- Petição (TPU 85)
- 2024-07-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-03
- Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 835. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004848420108030008 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Juros | Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 835 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2d5ab94cab206a52e6f6d839ffbe455b1ab6612a5405441a7b9c9ee91e76aba6. SHA-256 do comentário:2a426335ae455dfc277f6bc5eb5a08731d64871ffd98241caa3b2b4b4b136d61.