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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00039200820168210051

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-07-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2019-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-09
Definitivo (TPU 246)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Recebimento (TPU 132)
2019-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T11:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T11:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-03-07T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-25T11:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-31T16:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T09:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-06-07T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-11-14T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-12-02T11:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2016-12-02T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-12-08T16:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-09T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-12T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-12-13T08:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-12-16T11:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-17T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-01-19T09:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-01-24T10:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-02-15T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-15T12:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-16T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-02-17T09:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-03-06T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-07T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-07T16:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-17T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-10T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-04-10T10:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-24T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-25T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-04-26T09:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-05-25T10:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-25T16:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-31T17:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-01T10:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-01T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-06-02T08:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-06-14T13:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-20T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-21T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.