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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90011416620178210058

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Adjunta do JEC - Nova PrataGrau: JEData de ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdb293820ca0a59eb81daf4cd3dfae0bc58c1a40084523f64233f6a2942dfe00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 90011416620178210058 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Adjunta do JEC - Nova Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdb293820ca0a59eb81daf4cd3dfae0bc58c1a40084523f64233f6a2942dfe00. SHA-256 do comentário: 7db6a28189f787eb05f6d868962355606720b3d4fffd67e1d7b208054370847f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: bdb293820ca0a59eb81daf4cd3dfae0bc58c1a40084523f64233f6a2942dfe00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: bdb293820ca0a59eb81daf4cd3dfae0bc58c1a40084523f64233f6a2942dfe00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-08-22 — Incompetência territorial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:22:30.741940764Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-31T14:57:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bdb293820ca0a59eb81daf4cd3dfae0bc58c1a40084523f64233f6a2942dfe00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-01-25
Petição (TPU 85)
2018-01-25
Conclusão (TPU 51)
2017-12-13
Petição (TPU 85)
2017-12-12
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Petição (TPU 85)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-13T14:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-01T10:51:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-08-01T10:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-08-22T16:50:57.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  12. 2017-08-23T16:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-11-17T09:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-12-12T18:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-12-12T18:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-01-25T10:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-01-26T13:50:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-05-15T19:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-05-15T19:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.