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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002264020128020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b254dc2e8f8a5d93ed79ee703c5a712eeca8f1ef16c8aa4236eecf1f227b6ae7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b254dc2e8f8a5d93ed79ee703c5a712eeca8f1ef16c8aa4236eecf1f227b6ae7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b254dc2e8f8a5d93ed79ee703c5a712eeca8f1ef16c8aa4236eecf1f227b6ae7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2016-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2021-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:33.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b254dc2e8f8a5d93ed79ee703c5a712eeca8f1ef16c8aa4236eecf1f227b6ae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2020-01-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T16:04:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  3. 2020-04-03T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2020-04-01T11:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-03-30T20:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-03-28T12:47:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2020-02-12T11:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-01-28T18:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-01-15T14:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-01-14T20:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-01-14T16:51:58.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2020-01-13T20:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-08-22T10:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-21T20:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-08-21T19:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-14T17:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-01-30T11:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-01-29T20:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-01-29T11:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-01-29T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2018-01-29T11:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-01-29T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2018-01-29T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2018-01-29T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  25. 2018-01-29T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2018-01-29T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  27. 2018-01-29T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  28. 2018-01-29T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2018-01-29T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2018-01-29T11:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2018-01-29T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-01-29T10:57:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2020-01-13T11:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-01-03T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-11-06T10:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-09-11T21:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2019-09-10T10:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-09-09T20:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-09-09T11:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-04-24T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.