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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012512520118250025

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-11-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2013-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:35.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88ca3ae02a89c49dc78b7d462252651b77bcf2567e420b55cbd053f1ee513650

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2013-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-16
Definitivo (TPU 246)
2013-03-22
Documento (TPU 581)
2013-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-12
Recebimento (TPU 132)
2012-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-20
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T07:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-01-07T11:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-12-12T12:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-12-05T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-31T10:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-17T10:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-10-17T10:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-27T13:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-30T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-26T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-31T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-03T14:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-06T11:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-09T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-12-05T15:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-03T16:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-05-16T11:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-16T11:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-03-22T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-12-12T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-12-11T11:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-12-05T16:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-20T12:38:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  24. 2012-11-13T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-01T10:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-30T09:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-17T14:48:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-10-17T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-16T12:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-10-16T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-10-16T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-08-30T23:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-07-31T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-27T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-24T10:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-19T12:03:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-07-03T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-06-14T09:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-06-04T08:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-04-04T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.