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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000329620125030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9824d5d8aa5409e992110130db728e7737e361408a77ba9db48a189cda44a219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9824d5d8aa5409e992110130db728e7737e361408a77ba9db48a189cda44a219
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2018-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:42.293804476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9824d5d8aa5409e992110130db728e7737e361408a77ba9db48a189cda44a219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.