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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01164241520138210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571a47364d641fdec5afa3d0a3e803610601851abaa86b6070e0dc1fd6e8bcc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01164241520138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 571a47364d641fdec5afa3d0a3e803610601851abaa86b6070e0dc1fd6e8bcc7. SHA-256 do comentário: 40ce0ffbed849b0c9c99652637bb8751f19e18c0e33b285bd07c7044bdb6bceb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 571a47364d641fdec5afa3d0a3e803610601851abaa86b6070e0dc1fd6e8bcc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-10-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-03-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:08.412568560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 571a47364d641fdec5afa3d0a3e803610601851abaa86b6070e0dc1fd6e8bcc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Remessa (TPU 123)
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-06
Recebimento (TPU 132)
2018-03-28
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-13
Recebimento (TPU 132)
2017-10-02
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-06T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-13T12:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-26T16:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-01-28T15:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-25T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-04-25T12:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-28T12:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-05-04T14:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-06T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-13T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-16T17:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-21T11:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-21T19:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-22T13:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-04T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-06T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-07-19T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-20T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-08T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-09T14:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-13T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-12T14:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-16T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-09T14:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-28T12:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-30T15:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-10-02T15:27:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2017-10-13T11:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-10-24T14:47:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2017-11-01T14:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-08T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-11-09T09:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-03-28T15:51:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2018-04-06T14:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-26T16:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-04-26T16:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-04-26T16:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.