Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002385420128020038

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio VilelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a3941fed00ba48bf00e0ca19ae4714eceb0d528374a0de76ae873746e61503

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 25a3941fed00ba48bf00e0ca19ae4714eceb0d528374a0de76ae873746e61503
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25a3941fed00ba48bf00e0ca19ae4714eceb0d528374a0de76ae873746e61503
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2019-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2019-11-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2020-01-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-31 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-22
Petição (TPU 85)
2021-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Custas (TPU 479)
2021-08-09
Custas (TPU 479)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-26T08:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2021-08-22T22:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-15T02:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-03T10:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-12-14T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-08-22T01:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2020-08-12T11:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-08-12T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  9. 2020-07-20T19:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-07-20T11:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-07-08T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-06-09T16:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-01-18T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Edital",
          "valor": 229
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      ]
    }
  14. 2019-11-02T09:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-10-25T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-09-06T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  17. 2019-08-20T11:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-19T10:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-14T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-11-09T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-28T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-17T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2015-07-07T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
    }
  30. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  33. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 74
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      ]
    }
  36. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  37. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  38. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.