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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000180320078020061

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Messias - Vara do Único Ofício de MessiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0ba1f9449785588f5a2ee72e515781f886792de23c272121a4abe4c7807aea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1f0ba1f9449785588f5a2ee72e515781f886792de23c272121a4abe4c7807aea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1f0ba1f9449785588f5a2ee72e515781f886792de23c272121a4abe4c7807aea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2013-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2018-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2018-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2019-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2019-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2019-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2019-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-08 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2019-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-01-16T10:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-01-26T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-01-26T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-01-26T12:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-01-26T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-01-26T12:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-01-26T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2015-01-26T12:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-01-26T11:10:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.