Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01519868520138210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9def6ce3c4577d5fcdb64ea20ce8ea418b94c7738f23306a023c08c722135d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01519868520138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc9def6ce3c4577d5fcdb64ea20ce8ea418b94c7738f23306a023c08c722135d. SHA-256 do comentário: 4df029ee1233abbe31a302e7b3cc3268b1794d8a4b744337ce34d418c9121b09.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: dc9def6ce3c4577d5fcdb64ea20ce8ea418b94c7738f23306a023c08c722135d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2017-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:39:43.819660815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-05-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc9def6ce3c4577d5fcdb64ea20ce8ea418b94c7738f23306a023c08c722135d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
Remessa (TPU 123)
2017-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Recebimento (TPU 132)
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T15:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T13:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-16T09:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-02-17T09:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-02-18T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-24T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-03-17T16:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-18T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-05T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-05T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-06T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-09T17:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-16T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-16T17:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-27T12:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-30T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-05T17:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-11T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-15T11:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-25T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-25T13:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-10-25T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-27T10:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-28T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-08T13:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-11T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-11-28T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-02T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-24T13:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-23T19:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-24T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-24T15:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-27T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-06T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-04-07T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-10T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-04-10T09:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-10T09:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-04-18T11:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-24T15:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.