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TJCE — 02110582020138060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce88b8ecaaa19d4d052ebe1724d14823d058b57d3d30916fe3314f389947dc90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29: Definitivo (TPU 246)
2024-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-09-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-27: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-04: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-04: Conclusão (TPU 51)
2024-06-25: Petição (TPU 85)
2024-05-20: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-11T00:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)

2015-03-16T13:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2018-05-30T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T22:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T15:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T22:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T16:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-10T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-28T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-25T17:52:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-10-30T02:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-01-17T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2015-06-02T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-18T11:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-02-14T12:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-25T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-07-10T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-05-25T17:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-20T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-09-04T18:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2016-03-30T09:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-05-30T08:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-01-24T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-08-10T12:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
  ]
}

2024-10-23T15:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-05-25T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-24T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-28T22:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2015-08-18T19:56:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-05-22T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-20T09:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2024-09-04T18:13:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2021-10-18T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-02-11T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00034007120074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJRR — 08005922020248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000637620194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJCE — 02117026020138060001 — Execução Fiscal · 2013-11-21 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 02072674320138060001 — Execução Fiscal · 2013-11-01 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 02130467620138060001 — Execução Fiscal · 2013-11-27 · 2 referência(s) em comum
TJRN — 00056283720128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056430620128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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