Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90006860420188210079

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Adjunta do JEC - Antônio PradoGrau: JEData de ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ce85ea33935f6efc39d9af68a08744c3418e6a146cd720cfb963767adf02dba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8ce85ea33935f6efc39d9af68a08744c3418e6a146cd720cfb963767adf02dba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8ce85ea33935f6efc39d9af68a08744c3418e6a146cd720cfb963767adf02dba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-02-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:13:21.870461066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-20T16:08:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce85ea33935f6efc39d9af68a08744c3418e6a146cd720cfb963767adf02dba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29
Abandono da causa (TPU 458)
2019-04-26
Conclusão (TPU 51)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Audiência (TPU 970)
2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-07
Mandado (TPU 106)
2018-11-27
Mandado (TPU 985)
2018-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-20
Distribuição (TPU 26)
2018-11-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T16:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T18:15:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-11-20T16:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-11-20T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-11-27T10:04:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  6. 2019-02-07T16:18:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2019-02-07T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-02-21T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-04-26T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-04-26T14:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-04-29T11:27:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  12. 2019-04-29T12:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.