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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00619959420098190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 21 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57aaeef7d9d1cabdcf8952ba3699a43aaf15be302f5b0eb0d2026c0e7d467256

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00619959420098190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 21 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57aaeef7d9d1cabdcf8952ba3699a43aaf15be302f5b0eb0d2026c0e7d467256. SHA-256 do comentário: c0db7457d777468e8e847d7f4070717bc64e3ec6ebd69c7163453ed1dc451574.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-08 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-12 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-10-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-12-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-04-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2010-04-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2010-06-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2010-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2011-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2012-11-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2012-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-08-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:58.709396656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57aaeef7d9d1cabdcf8952ba3699a43aaf15be302f5b0eb0d2026c0e7d467256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-13 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Provisório (TPU 245)
2012-11-29
Documento (TPU 581)
2011-10-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2010-06-18
Provisório (TPU 245)
2010-06-18
Documento (TPU 581)
2010-04-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2010-04-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2010-04-12
Conclusão (TPU 51)
2010-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-02-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-13T11:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-06-08T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2009-08-12T11:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2009-10-14T13:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2009-11-06T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2009-12-17T17:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2010-01-07T15:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-01-21T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2010-02-05T16:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-04-12T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2010-06-18T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2012-11-29T12:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2009-11-09T17:36:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
  15. 2010-01-06T15:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-01-22T15:34:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-03-24T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-04-13T14:17:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  20. 2010-04-27T11:29:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2010-06-18T16:31:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2011-10-25T10:39:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2012-11-29T12:26:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2021-09-23T16:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.