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TRE-BA — 06000061920266050124

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 124 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e26c37e908aa59427cf6929ac1dec6368a52b848884ac0e6584ab2a77008ad61

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08: Definitivo (TPU 246)
2026-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Publicação (TPU 92)
2026-04-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T08:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-30T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-09T17:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-23T08:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T17:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T17:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-23T17:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-23T17:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-23T17:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T12:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-24T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T13:29:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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2026-03-25T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-01T02:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-07T17:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30621",
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2026-04-07T18:54:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-07T18:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-07T18:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-08T14:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-08T14:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-04-22T13:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-04-22T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-22T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T12:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
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2026-04-24T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
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  }
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2026-04-27T13:43:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-27T13:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
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    "codigo": "30621",
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  }
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2026-04-30T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-08T10:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-03-23T08:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-31T09:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T09:46:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30621",
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2026-04-22T13:22:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T13:23:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2026-05-08T12:19:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30621",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-08T12:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000847820216190130 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
TRE-BA — 06000504020206050062 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257320256260092 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
TRE-GO — 06000377720226090056 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-SP — 06000261320266260031 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SP — 06000257620256260188 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
TRE-BA — 06000503320256050137 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000452220246240006 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL

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