TJAC — 00053448220058010001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-08-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2005-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-25T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-07-31T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2007-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2008-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2009-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2009-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2009-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2010-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2011-03-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-05-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2011-08-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2013-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ] } - 2014-03-14T14:46:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-17T09:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-20T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-03-20T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2014-10-28T09:04:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-28T09:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T08:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-25T17:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-11-25T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2015-01-29T09:36:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-01-29T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T13:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-02-06T15:46:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2015-02-16T19:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-02-09T13:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T09:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2015-05-06T09:56:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-08T14:36:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-11T09:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-24T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-11-25T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-12-17T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2015-12-17T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2015-12-17T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-03-03T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2016-03-03T08:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2016-03-03T08:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-12-29T16:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T13:51:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-05-04T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-05-11T09:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T10:05:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-25T12:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T10:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJMG — 50080519520178130707 — Recurso Especial · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
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