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TJRR — 07000007420138230005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0d4fa3a2b8dd527bb2a29ad6c94c8f67196946f98cd1b21665df4c9d79716a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Definitivo (TPU 246)
2022-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-11: Conclusão (TPU 51)
2022-04-08: Petição (TPU 85)
2022-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21: Documento (TPU 581)
2022-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15: Conclusão (TPU 51)
2022-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização Trabalhista

Ver outros registros do assunto TPU 6058

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-22T11:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2013-02-22T11:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T11:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2013-06-10T13:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T09:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-27T08:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-17T11:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-17T11:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T10:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T12:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T21:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2018-07-19T09:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-01-22T08:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2013-01-07T09:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-01-07T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-01-17T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-01-17T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2013-01-17T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-11T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2013-04-04T20:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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}

2013-04-04T20:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2013-04-18T12:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2013-04-18T12:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2013-05-14T11:27:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2013-05-21T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-05-21T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-07-09T22:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-07-09T22:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-07-09T22:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-08-05T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2013-08-05T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-08-16T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-08-16T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-08-16T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-09-02T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2013-09-02T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2013-09-02T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2013-09-12T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Indenização trabalhista entra na partilha do divórcio? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Acidente por falta de EPI e indenização — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fim das horas extras habituais gera indenização? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada