TRT8 — 00000349020265080009

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd63d0842e5c8da26025e223b7a643966e73b58e722e04c401e9c9bc9e929309

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-01-19T12:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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     }
   }

2. 2026-01-19T13:43:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
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       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
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       "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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3. 2026-01-19T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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4. 2026-01-19T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     }
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5. 2026-01-19T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2026-02-03T08:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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7. 2026-03-05T01:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-03-17T12:50:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "realizada",
         "valor": 13
       }
     ],
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       "codigo": "20523",
       "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
     }
   }

9. 2026-03-17T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
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     }
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10. 2026-03-17T14:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-03-17T14:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "20523",
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      }
    }

12. 2026-03-17T14:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

13. 2026-03-18T09:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-17T14:57:54.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-05-25T10:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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