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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000327420145030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78268e29455a762384e6e85ece113ab1f1f86fb08e0f30ea2dde476f56846bc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 78268e29455a762384e6e85ece113ab1f1f86fb08e0f30ea2dde476f56846bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 78268e29455a762384e6e85ece113ab1f1f86fb08e0f30ea2dde476f56846bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 78268e29455a762384e6e85ece113ab1f1f86fb08e0f30ea2dde476f56846bc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:29.143779628Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 78268e29455a762384e6e85ece113ab1f1f86fb08e0f30ea2dde476f56846bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.