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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00157610520038210035

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível - Sapucaia do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f92be940e72baf42a40668ee97496ae4dbd362a32fb566c70ac983fe9a63cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157610520038210035 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 31f92be940e72baf42a40668ee97496ae4dbd362a32fb566c70ac983fe9a63cb. SHA-256 do comentário: 3176b1570f3995c627573c728a69bf230dcbf7cc9b018299d3d57b08de768cb8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 31f92be940e72baf42a40668ee97496ae4dbd362a32fb566c70ac983fe9a63cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 31f92be940e72baf42a40668ee97496ae4dbd362a32fb566c70ac983fe9a63cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2014-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-01-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2015-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-09-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2015-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-07-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:17:53.552184583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-12-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31f92be940e72baf42a40668ee97496ae4dbd362a32fb566c70ac983fe9a63cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-12 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Recebimento (TPU 132)
2022-07-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-01-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-12T11:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-19T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2007-01-23T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2012-04-13T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2015-08-19T12:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-09-15T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-10-25T10:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2008-08-28T09:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-06-29T09:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-10-16T09:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-11-09T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-04-01T10:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-02-26T11:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-01-22T09:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-12-01T08:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-02-20T08:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-08-24T08:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-09-21T09:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2003-02-12T15:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-05-05T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-05-26T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-06-24T12:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-12-10T16:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-02-25T15:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-05-31T19:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2004-10-21T18:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-11-09T10:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-11-18T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2004-12-02T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-04-08T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-04-22T09:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-04-27T09:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-08-02T17:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2005-08-04T16:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2005-08-05T09:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-01-31T18:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-03-06T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-06-19T15:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2007-03-12T18:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2007-08-27T15:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.