Inquérito Policial — Estelionato — TJMS 00000568120208120047

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c64183ed3b7c868af129bdc9396b16b1d8da9ac73c231a8ea13925498b931010

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: c64183ed3b7c868af129bdc9396b16b1d8da9ac73c231a8ea13925498b931010
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Estelionato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Recebimento (TPU 132)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-21T16:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T16:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T07:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
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2024-07-16T13:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-07-19T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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2024-10-03T07:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-12-18T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-12-18T09:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-02-03T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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2025-08-12T07:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-08-20T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T13:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-08-29T15:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-04-30T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-18T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-03T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-08-03T18:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2026-08-03T18:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-08-03T18:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-08-06T20:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-08-20T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-20T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-25T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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2020-01-21T17:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-28T16:33:50.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-15T16:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-16T10:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-07-16T10:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2024-07-19T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-26T10:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-01T11:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-30T08:35:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001511420208120047 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00002301220128120002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal
TJMT — 00003432620138110012 — Inquérito Policial · 2013-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
TJMS — 00000561020228120048 — Inquérito Policial · 2022-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TRF6 — 00001277520174013815 — Inquérito Policial · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única / São João Del Rei
TJMT — 00003436120148110086 — Inquérito Policial · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJGO — 00169902220208090137 — Inquérito Policial · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMT — 00002822520188110002 — Inquérito Policial · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR