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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02906806320158210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5925bf7585a633196d89205ec143d65a0cd21d3c6f87945892c138d5574b23c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02906806320158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5925bf7585a633196d89205ec143d65a0cd21d3c6f87945892c138d5574b23c0. SHA-256 do comentário: eab1de841f467a9d1f9b42e1734ae3bfcef9d0048c3137b73175183987edd683.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5925bf7585a633196d89205ec143d65a0cd21d3c6f87945892c138d5574b23c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-06-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-07-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:45:59.294653359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5925bf7585a633196d89205ec143d65a0cd21d3c6f87945892c138d5574b23c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2017-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-06-21
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Recebimento (TPU 132)
2017-06-13
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-24T09:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T12:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-03-07T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-03-23T15:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-28T08:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-05-16T10:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-17T17:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-24T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-22T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-06-23T12:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-06T09:18:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  12. 2016-07-11T14:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-12T08:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-07-13T11:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-14T10:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-05T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-30T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-06T14:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-06T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-14T12:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-15T16:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-19T13:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-20T10:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-01-20T10:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-16T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-13T16:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-23T11:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-28T09:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-28T13:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-30T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-31T11:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-16T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-01T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-01T18:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-02T10:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-06-02T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-02T11:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-06-13T13:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-13T13:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.