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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05006488220078020021

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de TaquaranaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ce5264bc4d6dbc9c115adda3703a72e01ca2ed38a2876cb200068a021953ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 50ce5264bc4d6dbc9c115adda3703a72e01ca2ed38a2876cb200068a021953ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50ce5264bc4d6dbc9c115adda3703a72e01ca2ed38a2876cb200068a021953ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2010-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2018-02-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2018-02-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-03-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-04-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:35:00.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040928080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50ce5264bc4d6dbc9c115adda3703a72e01ca2ed38a2876cb200068a021953ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-28 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-22
Publicação (TPU 92)
2021-04-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Conclusão (TPU 51)
2021-03-08
Mandado (TPU 106)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-02T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-12-02T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-27T13:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2016-09-26T13:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-09-26T10:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-09-23T11:53:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2016-09-23T11:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-08-23T08:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-03-17T10:10:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2015-12-03T10:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-01-06T11:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-05T10:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-12-04T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-05-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.