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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00929504920128210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb71fc9e8070f89739a178795e9963619620087b87189cc6b82769a268897945

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00929504920128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb71fc9e8070f89739a178795e9963619620087b87189cc6b82769a268897945. SHA-256 do comentário: 6ce60776f63be169e0b73dc63c545d4a5a17a01f83be513fddd8d5b4fe014f60.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: fb71fc9e8070f89739a178795e9963619620087b87189cc6b82769a268897945
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:37:39.842406102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb71fc9e8070f89739a178795e9963619620087b87189cc6b82769a268897945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Remessa (TPU 123)
2017-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-12
Recebimento (TPU 132)
2017-02-14
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Recebimento (TPU 132)
2016-11-25
Recebimento (TPU 132)
2016-11-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T17:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-05-15T12:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-02-16T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-02-16T17:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-02-17T09:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-03-07T17:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-07T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-15T17:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-26T15:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-09-26T17:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-09-27T15:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-27T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-28T09:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-10-10T13:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-13T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-19T13:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-10-24T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-24T16:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-26T09:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-27T09:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-18T16:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-25T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-08T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-10T14:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-14T13:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-05-12T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-15T11:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-05-15T11:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-05-15T11:56:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2017-05-15T11:57:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.