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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00866823720168210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-09-05 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-10-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:14.927985276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 783e7332a266674a3e69207b6161528819900ebf595b8ec8bcf2a0c6d61499b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Recebimento (TPU 132)
2017-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-10-24
Incompetência (TPU 941)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T11:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2016-06-14T12:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-07-15T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-08-25T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-08-26T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-08-29T09:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-09-13T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-15T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-16T08:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-16T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-04T13:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-04T14:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-06T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-07T10:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-11-10T17:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-10T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-30T08:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-09T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-14T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-17T16:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-20T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-21T10:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-04-10T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-04-11T16:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-04-11T16:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-04-11T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-12T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-21T08:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-21T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-04T09:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-07T08:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-10T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-14T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-17T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-18T13:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-08-23T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-29T12:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-09-05T11:44:01.000Z — Habeas data (TPU 448)
  39. 2017-09-05T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-05T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.