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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90004311420188210025

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Adjunta do JEC - Santana do LivramentoGrau: JEData de ajuizamento: 2018-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 90004311420188210025 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Adjunta do JEC - Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1. SHA-256 do comentário: 9261bf088f5045ee16e3e4f6467b4d0dad06b6f981afdfb298c8365f19306b64.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6
  • Registro documental: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-07 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-12-13 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-01-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-04-18 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:04:03.271164274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-12T11:48:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0386af04f22cd526eb781d0236bf0cb84af6225dd2a02ae90544828f90db5db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-12 a 2019-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-18
Juntada (TPU 67)
2019-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-29
Improcedência (TPU 220)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Juntada (TPU 67)
2018-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-24
Juntada (TPU 67)
2018-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T11:48:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-05-10T16:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2018-05-10T19:20:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-05-10T19:20:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ]
}
  5. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-06-07T16:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ]
}
  7. 2018-04-12T11:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2018-04-12T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-04-12T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-04-12T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-04-12T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-04-12T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-04-17T18:09:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  14. 2018-04-19T11:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2018-05-10T19:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-07T16:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-06-07T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-06-07T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-06-07T19:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-09-05T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-09-24T10:10:36.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2018-11-13T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-12-13T14:57:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2019-01-28T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-01-28T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-01-29T09:48:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-02-11T18:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-04-11T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-04-11T17:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-04-18T10:15:11.000Z — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.