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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005285420088020037

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2025-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2025-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-09T12:00:22.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061205080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5a038cdc1128f7c5e200a85fcb63506197ffe9bd7ee20bce258f05ae3b5feba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-05 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Conclusão (TPU 51)
2025-05-11
Petição (TPU 85)
2025-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Provisório (TPU 245)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  2. 2020-02-10T15:29:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  3. 2019-05-07T10:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  4. 2020-05-27T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  5. 2021-08-25T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  6. 2020-03-19T09:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  7. 2021-08-25T02:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  8. 2021-08-17T02:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  9. 2019-03-21T09:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  10. 2021-08-06T11:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  11. 2022-06-10T06:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  12. 2020-03-19T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  13. 2020-02-10T15:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  14. 2021-08-06T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  15. 2023-06-27T00:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  16. 2023-06-27T00:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  17. 2023-06-16T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  18. 2023-06-16T11:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  19. 2023-06-16T11:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  20. 2023-06-11T01:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  21. 2023-07-07T09:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  22. 2021-08-06T11:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  23. 2023-06-11T01:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  24. 2023-07-07T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  25. 2021-05-25T11:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  26. 2023-06-16T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  27. 2023-06-11T21:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  28. 2024-01-28T00:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  29. 2020-04-30T14:29:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  30. 2018-01-18T23:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  31. 2016-08-22T09:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
  }
}
  32. 2016-08-22T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2016-08-24T09:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-08-22T09:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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  35. 2018-10-26T09:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-03-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5904",
    "nome": "Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.