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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 26532314520108210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b10e7cc07dd7c85437431c6703eb9e8efca98391b0a7acef3d994131a60605cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b10e7cc07dd7c85437431c6703eb9e8efca98391b0a7acef3d994131a60605cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-12-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:02.893783897Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b10e7cc07dd7c85437431c6703eb9e8efca98391b0a7acef3d994131a60605cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-23 a 2016-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-21
Remessa (TPU 123)
2016-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-11
Recebimento (TPU 132)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T12:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-12-21T10:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-03-23T14:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-04T18:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-06T18:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-04-18T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-19T15:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-13T13:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-16T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-05-17T13:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-06-10T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-22T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-06-22T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-06-22T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-06-23T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-23T15:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-24T09:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-07-06T12:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-11T15:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-14T11:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-22T11:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-28T11:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-07-28T12:15:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2016-07-28T12:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.