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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000344320218080065

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb0c0c9cdd141314c9c73f4b60e107366b095010ffa514195a9bc78ba60aa501

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: eb0c0c9cdd141314c9c73f4b60e107366b095010ffa514195a9bc78ba60aa501
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2021-03-09 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-04-10 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:42.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb0c0c9cdd141314c9c73f4b60e107366b095010ffa514195a9bc78ba60aa501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Recebimento (TPU 132)
2023-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2022-09-15
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Recebimento (TPU 132)
2022-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Apensamento (TPU 135)
2021-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T16:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-29T17:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-15T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-21T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-05-25T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-23T12:35:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2021-06-23T16:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-03-09T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-07-05T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-05-12T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-07-28T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-08T17:50:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  13. 2021-03-09T14:04:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  14. 2021-01-18T17:38:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  15. 2021-01-11T08:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2021-10-07T16:02:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  17. 2021-02-11T16:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2021-01-22T12:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2022-06-24T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-03T15:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-08T14:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2021-04-05T17:45:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  23. 2021-01-11T09:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  24. 2022-03-28T10:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-08T17:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-05-10T16:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-07-28T14:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-23T16:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-12-14T15:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  30. 2021-06-01T10:23:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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  31. 2023-04-10T14:15:57.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-12-14T15:38:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-08T17:50:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-10T16:27:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2021-07-28T14:22:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  36. 2021-06-23T16:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  37. 2021-01-18T17:38:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  38. 2021-01-11T09:17:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  39. 2022-03-04T14:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-02-08T12:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.