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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05010928220078020032

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do ColégioGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dfe6a8fc687d2f64495fb2fc13a7164e61f3c6220780c1ac7d60d6c96ac6790

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2dfe6a8fc687d2f64495fb2fc13a7164e61f3c6220780c1ac7d60d6c96ac6790
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2dfe6a8fc687d2f64495fb2fc13a7164e61f3c6220780c1ac7d60d6c96ac6790
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-05-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-05-18 — Leilão ou Praça; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-01-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2018-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2018-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2018-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2018-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2020-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2020-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:36:36.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981009080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dfe6a8fc687d2f64495fb2fc13a7164e61f3c6220780c1ac7d60d6c96ac6790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-09 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-21T17:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2020-08-06T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-07-28T18:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-07-24T19:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2020-07-07T10:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-07-06T12:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-07-03T19:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-07-02T21:15:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  10. 2020-05-27T14:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-01-17T20:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-05-25T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-04-27T10:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-26T20:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-25T20:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-01-09T15:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-12-10T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2017-11-04T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-10-31T09:23:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2015-11-11T09:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-22T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T11:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-08-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-12-03T14:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-09T16:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-15T14:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-15T14:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-05-18T09:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2015-05-18T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2015-05-18T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  38. 2015-05-18T08:05:05.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2015-04-15T14:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-05T12:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.