Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. JULGAMENTO VIRTUAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. COLEGIALIDADE INVIÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGULARIDADE DE PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL E MEMORIAIS EM AMBIENTE VIRTUAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO.
JULGAMENTO VIRTUAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE.
COLEGIALIDADE INVIÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
REGULARIDADE DE PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL E MEMORIAIS EM AMBIENTE
VIRTUAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL. FUNDAMENTOS NÃO
INFIRMADOS.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.