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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02133453620138210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc506029f6376d65a03874c79d70a51c852b48f57002f532b2632b9632095e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02133453620138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc506029f6376d65a03874c79d70a51c852b48f57002f532b2632b9632095e00. SHA-256 do comentário: 2ca4e94b2138f2b35fa8b9de0348770611f068f438a86cfb7dfbb9666b925dc8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: cc506029f6376d65a03874c79d70a51c852b48f57002f532b2632b9632095e00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:40:48.523376474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc506029f6376d65a03874c79d70a51c852b48f57002f532b2632b9632095e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2016-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-10
Remessa (TPU 123)
2016-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-05
Recebimento (TPU 132)
2016-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-10T15:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-01-25T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-01-26T14:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-04-13T13:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-04-14T18:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-04T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-05-04T12:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-05T16:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-05-06T10:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-05-09T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-09T12:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-14T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-15T18:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-16T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-17T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-17T09:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-20T09:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-06-22T14:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-06-23T10:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-23T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-29T10:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-29T12:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-11T19:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-15T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-19T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-19T16:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-20T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-21T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-07-21T10:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-22T09:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-08-05T15:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-23T17:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-09-05T16:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-05T14:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-10-05T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-26T18:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-10T13:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-11-10T13:56:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2016-11-10T15:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.