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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 30318519520108210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6553d1f788ddab96b56e9156f12d1f8c1679e1cb36abbc6d58d13d21340053ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6553d1f788ddab96b56e9156f12d1f8c1679e1cb36abbc6d58d13d21340053ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-28 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-05T11:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-06-28T12:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-06-28T15:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-08-29T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-08-29T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-08-30T10:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-02-09T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-02-10T10:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-04-18T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-18T14:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-05-05T10:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-05-05T10:41:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2017-05-05T10:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-05-05T10:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.