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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01066274420158210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2ae38f42034b9f3c0ed85ba5787c129831fda98ab779ab3fd580cca226729a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01066274420158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2ae38f42034b9f3c0ed85ba5787c129831fda98ab779ab3fd580cca226729a6. SHA-256 do comentário: 150627d9ce56ca8c3a9a014d33cbdef0dce4dd83b57ee1787e21dd02a26b87d2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: d2ae38f42034b9f3c0ed85ba5787c129831fda98ab779ab3fd580cca226729a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:45:46.820231430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-05-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2ae38f42034b9f3c0ed85ba5787c129831fda98ab779ab3fd580cca226729a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T15:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-07-19T08:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-04-11T10:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2016-04-12T10:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-05-03T13:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-03T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-06-20T08:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-21T16:15:50.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2016-06-24T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-07-11T13:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-11T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-14T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-15T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-15T15:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-20T11:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-20T12:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-25T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-07-26T09:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-07-28T11:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-28T15:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-29T11:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-07-29T12:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-29T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-08-01T09:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-09-27T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-29T09:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-29T09:36:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2016-09-29T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-29T16:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-09-30T09:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-12-07T12:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-15T12:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-12-15T12:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.