Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00795531520158210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9371fbf4192e4140054989e6c637928c2847663fb873c0bbdb8ddf565f8f4af4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00795531520158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9371fbf4192e4140054989e6c637928c2847663fb873c0bbdb8ddf565f8f4af4. SHA-256 do comentário: abc4adecd101437c41b6a75232e14af72b70356b9fdbfd93a08c2340e59c4695.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 9371fbf4192e4140054989e6c637928c2847663fb873c0bbdb8ddf565f8f4af4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2017-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:41:41.505994092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9371fbf4192e4140054989e6c637928c2847663fb873c0bbdb8ddf565f8f4af4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2017-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-27
Recebimento (TPU 132)
2017-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-24
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-11
Recebimento (TPU 132)
2017-04-11
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-08T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T13:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-04T13:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-09-08T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-04T09:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-24T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-22T12:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-01-27T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-02-10T15:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-10T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-02-29T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-02T16:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-03T17:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-17T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-03-17T10:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-08T15:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-13T11:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-13T11:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-05T10:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-01T09:10:47.000Z — Remessa (TPU 980)
  21. 2016-07-01T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-01T11:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-02T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-02T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-17T15:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-22T13:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-22T13:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-08T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-09T17:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-12T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-15T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-15T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-04T09:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-20T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-31T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-31T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-07T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-24T09:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-06T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-06T17:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.