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TRE-BA — 06000062620206050028

Classe: Ação CautelarOrgao: 27 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cfb8564e4399e4a242ac0c19cb1f3eac48ab8247e672082cecaae8d151c6318

Registro público original completo (JSON)

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Tutela de Urgência

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Movimentações públicas

2020-02-18T13:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T09:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T09:43:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T09:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T09:41:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T12:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T12:39:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T22:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T21:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T21:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T21:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T21:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T10:00:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16663",
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2020-05-04T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-05-04T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-05-18T09:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-16T21:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16663",
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2020-06-17T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16663",
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}

2020-06-17T19:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2020-07-21T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16663",
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2020-07-29T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-14T08:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-08-18T22:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-20T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-20T10:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-24T09:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-24T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-04T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-04T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-04T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-08T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-09T09:53:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-14T15:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-14T15:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-18T13:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T09:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T13:55:18.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-03T12:05:31.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-07T14:01:21.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-08T00:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-28T10:50:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-30T00:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T00:23:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-04T14:13:20.000Z — Incompetência (TPU 371)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T00:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T00:28:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-07T02:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T02:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-08T01:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-08T01:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-08T01:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-09T01:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-09T01:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-16T00:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-18T09:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-16T21:21:28.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-17T11:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-17T19:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-21T14:36:49.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-29T16:01:59.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-10T14:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-03T18:45:23.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-05T00:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-08T00:25:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-14T15:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-14T15:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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